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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Nova Esperança

Última atualização: 09/09/2025 16:47:16

Legislações
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Decreto nº 5074 / 2019
PMNE
18/12/2019 2019
Declara de Utilidade Pública para fins de desaprovação, por via amigável ou judicial, áreas pertencentes a imóveis particulares situados neste Município, necessários ao alargamento da Avenida Capelinha e dá outras providências. Decreto
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Decreto nº 5073 / 2019
PMNE
18/12/2019 2019
Dispõe sobre a definição de edificação dos imóveis para fins de IPTU e da outras providências. Decreto
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Decreto nº 5072 / 2019
PMNE
18/12/2019 2019
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
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Decreto nº 5071 / 2019
PMNE
18/12/2019 2019
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
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Decreto nº 5070 / 2019
PMNE
18/12/2019 2019
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
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Decreto nº 5069 / 2019
PMNE
18/12/2019 2019
Dispõe sobre a atualização inerente a TAXA DE EMBARQUE do TERMINAL RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA e da outras providências. Decreto
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Decreto nº 5068 / 2019
PMNE
18/12/2019 2019
Dispõe sobre o Desconto para pagamento a Vista da Taxa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Domiciliares TGRSD para o exercício 2020, instituído pela Lei Complementar nº. 2.588/2017 no âmbito do Município de Nova Esperança e da outras providências. Decreto
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Decreto nº 5067 / 2019
PMNE
18/12/2019 2019
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
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Decreto nº 5066 / 2019
PMNE
18/12/2019 2019
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
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Decreto nº 5065 / 2019
PMNE
18/12/2019 2019
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
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Endereço:

Av. Rocha Pombo, 1453 Nova Esperança 87600-000

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Contate a Prefeitura:

(44) 3252-4545
ouvidoria@novaesperanca.pr.gov.br

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Horário de Atendimento:

Segunda à Sexta, das 08:00 às 11:30 e das 13:00 às 17:00

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Gestão: 2025 - 2028.

Eduardo Pasquini

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Eduardo Pasquini
Prefeito Municipal
prefeito@novaesperanca.pr.gov.br
Thiara Rando Bezerra da Cunha
Procuradora Jurídica
procuradoriajuridica@novaesperanca.pr.gov.br
Simone Monesi
Controlador Interno
controladoriainterna@novaesperanca.pr.gov.br
Eduarda Zanon Fernandes
Protocolo
protocolo@novaesperanca.pr.gov.br

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