Decreto nº 5182 / 2020		Autoria: PMNE
Publicado em: 02/06/2020	Ano: 2020	Status: Em Vigor
Súmula: Define a classificação de atividades de baixo risco ou baixo risco A para fins de dispensa da exigência do Alvará de Licença para Localização e demais licenciamentos municipais conforme a Lei Federal nº. 13.874, de 20 de setembro de 2019, que institui a Declaração de Direitos da Liberdade Econômica.		Categoria: Decreto
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Decreto nº 5131 / 2020		Autoria: PMNE
Publicado em: 27/03/2020	Ano: 2020	Status: Em Vigor
Súmula: Credencia servidores públicos municipais a requerer adiantamento a que se refere à Lei Municipal nº. 1492/02, regulamentado pelo Decreto nº. 4.040/2013, e dá outras providências.		Categoria: Decreto
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Decreto nº 5128 / 2020		Autoria: PMNE
Publicado em: 19/03/2020	Ano: 2020	Status: Em Vigor
Súmula: Declara situação de emergência em saúde pública de importância internacional no âmbito do Município de Nova Esperança e define outras medidas de enfrentamento da pandemia decorrente do novo coronavírus (Covid-19) - REVOGADO NOS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 5.139/2020.		Categoria: Decreto
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Decreto nº 5123 / 2020		Autoria: PMNE
Publicado em: 17/03/2020	Ano: 2020	Status: Em Vigor
Súmula: Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, e dá outras providências - REVOGADO NOS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 5.139/2020.		Categoria: Decreto
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Decreto nº 5122 / 2020		Autoria: PMNE
Publicado em: 17/03/2020	Ano: 2020	Status: Em Vigor
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.		Categoria: Decreto
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Decreto nº 5121 / 2020		Autoria: PMNE
Publicado em: 17/03/2020	Ano: 2020	Status: Em Vigor
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.		Categoria: Decreto
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Decreto nº 5120 / 2020		Autoria: PMNE
Publicado em: 17/03/2020	Ano: 2020	Status: Em Vigor
Súmula: Nomeia membros do Comitê de Transporte Escolar do Programa Estadual de Transporte Escolar - PETE, para o biênio 2020/2021.		Categoria: Decreto
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Decreto nº 5119 / 2020		Autoria: PMNE
Publicado em: 17/03/2020	Ano: 2020	Status: Em Vigor
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.		Categoria: Decreto
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Decreto nº 5118 / 2020		Autoria: PMNE
Publicado em: 17/03/2020	Ano: 2020	Status: Em Vigor
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.		Categoria: Decreto
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Decreto nº 5117 / 2020		Autoria: PMNE
Publicado em: 13/03/2020	Ano: 2020	Status: Em Vigor
Súmula: Cria, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional a Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional.		Categoria: Decreto
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