Decreto nº 5174 / 2020		Autoria: PMNE
Publicado em: 26/05/2020	Ano: 2020	Status: Em Vigor
Súmula: Dispõe sobre a desvinculação de receitas do Município de Nova Esperança, em conformidade com a Emenda Constitucional nº. 93 e dá outras providências.		Categoria: Decreto
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Decreto nº 5173 / 2020		Autoria: PMNE
Publicado em: 22/05/2020	Ano: 2020	Status: Em Vigor
Súmula: Autoriza a suspensão, por 90 (noventa) dias, dos descontos de empréstimos consignados em folha de pagamento no âmbito da Administração Pública Municipal do Poder Executivo do Município de Nova Esperança, Estado do Paraná.		Categoria: Decreto
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Decreto nº 5172 / 2020		Autoria: PMNE
Publicado em: 22/05/2020	Ano: 2020	Status: Em Vigor
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.		Categoria: Decreto
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Decreto nº 5171 / 2020		Autoria: PMNE
Publicado em: 22/05/2020	Ano: 2020	Status: Em Vigor
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.		Categoria: Decreto
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Decreto nº 5170 / 2020		Autoria: PMNE
Publicado em: 15/05/2020	Ano: 2020	Status: Em Vigor
Súmula: Abre Crédito Extraordinário e da outras providências.		Categoria: Decreto
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Decreto nº 5169 / 2020		Autoria: PMNE
Publicado em: 15/05/2020	Ano: 2020	Status: Em Vigor
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.		Categoria: Decreto
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Decreto nº 5168 / 2020		Autoria: PMNE
Publicado em: 14/05/2020	Ano: 2020	Status: Em Vigor
Súmula: Dispõe sobre a realização presencial de atividades religiosas de qualquer natureza, altera medidas editadas para abertura presencial dos serviços de alimentação para fins de enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus, e dá outras providências.		Categoria: Decreto
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Decreto nº 5167 / 2020		Autoria: PMNE
Publicado em: 15/05/2020	Ano: 2020	Status: Em Vigor
Súmula: Dispõe sobre a prorrogação da data de vencimento do IPTU, prevista no Art. 5º do Decreto Municipal nº. 5.050/2019.		Categoria: Decreto
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Decreto nº 5166 / 2020		Autoria: PMNE
Publicado em: 12/05/2020	Ano: 2020	Status: Em Vigor
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.		Categoria: Decreto
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Decreto nº 5165 / 2020		Autoria: PMNE
Publicado em: 12/05/2020	Ano: 2020	Status: Em Vigor
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.		Categoria: Decreto
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