Decreto nº 5185 / 2020		Autoria: PMNE
Publicado em: 02/06/2020	Ano: 2020	Status: Em Vigor
Súmula: Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, na data que menciona (12 de junho de 2020).		Categoria: Decreto
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Decreto nº 5184 / 2020		Autoria: PMNE
Publicado em: 02/06/2020	Ano: 2020	Status: Em Vigor
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.		Categoria: Decreto
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Decreto nº 5183 / 2020		Autoria: PMNE
Publicado em: 02/06/2020	Ano: 2020	Status: Em Vigor
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.		Categoria: Decreto
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Decreto nº 5181 / 2020		Autoria: PMNE
Publicado em: 29/05/2020	Ano: 2020	Status: Em Vigor
Súmula: Dispõe sobre a manutenção e a atualização das medidas a serem adotadas para o atendimento presencial ao público em estabelecimentos que oferecem serviços de alimentação e de prática regular de exercícios físicos, com vistas ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia de COVID-19, e dá outras providências. (Todas as Secretarias Municipais retornam ao horário normal a partir do dia 01 de junho de 2020 - ART. 4º).		Categoria: Decreto
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Decreto nº 5180 / 2020		Autoria: PMNE
Publicado em: 02/06/2020	Ano: 2020	Status: Em Vigor
Súmula: Decreta feriado Municipal a data que menciona. (19/06/2020 - Padroeiro do Município de Nova Esperança).		Categoria: Decreto
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Decreto nº 5179 / 2020		Autoria: PMNE
Publicado em: 29/05/2020	Ano: 2020	Status: Em Vigor
Súmula: Declara de Utilidade Pública, para fins de constituição de Desapropriação, amigável ou judicial, pela Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, a área de terras especificada no art, 1º deste Decreto, e dá outras providências.		Categoria: Decreto
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Decreto nº 5178 / 2020		Autoria: PMNE
Publicado em: 29/05/2020	Ano: 2020	Status: Em Vigor
Súmula: Declara de Utilidade Pública, para fins de instituição de Servidão Administrativa, amigável ou judicial, pela Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, a área de terras especificada no art, 1º deste Decreto, e dá outras providências.		Categoria: Decreto
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Decreto nº 5177 / 2020		Autoria: PMNE
Publicado em: 26/05/2020	Ano: 2020	Status: Em Vigor
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.		Categoria: Decreto
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Decreto nº 5176 / 2020		Autoria: PMNE
Publicado em: 26/05/2020	Ano: 2020	Status: Em Vigor
Súmula: Abre Crédito Extraordinário e da outras providências.		Categoria: Decreto
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Decreto nº 5175 / 2020		Autoria: PMNE
Publicado em: 26/05/2020	Ano: 2020	Status: Em Vigor
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.		Categoria: Decreto
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