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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Nova Esperança

Última atualização: 13/05/2025 09:25:21

Legislações
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Decreto nº 5205 / 2020
PMNE
01/07/2020 2020
Abre Crédito Especial e da outras providências. Decreto
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Decreto nº 5204 / 2020
PMNE
01/07/2020 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
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Decreto nº 5203 / 2020
PMNE
01/07/2020 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
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Decreto nº 5202 / 2020
PMNE
01/07/2020 2020
Declara de Utilidade Pública, para fins de constituição de desapropriação, amigável ou judicial, pela Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, as áreas de terras, especificadas no art, 1º deste Decreto, e dá outras providências. Decreto
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Decreto nº 5201 / 2020
PMNE
01/07/2020 2020
Declara de Utilidade Pública, para fins de instituição de Servidão Administrativa, amigável ou judicial, pela Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, as áreas de terras especificadas no art, 1º deste Decreto, e dá outras providências. Decreto
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Decreto nº 5200 / 2020
PMNE
30/06/2020 2020
Dispõe sobre os critérios de seleção e julgamento das propostas dos procedimentos licitatórios para outorga de concessão de direito real de uso a título gratuito, de que trata a Lei nº.2.434, de 16 de outubro de 2014, e dá outras providências. Decreto
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Decreto nº 5199 / 2020
PMNE
30/06/2020 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
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Decreto nº 5198 / 2020
PMNE
30/06/2020 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Arquivo Arquivo
Decreto nº 5197 / 2020
PMNE
30/06/2020 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Arquivo Arquivo
Decreto nº 5196 / 2020
PMNE
30/06/2020 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
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Endereço:

Av. Rocha Pombo, 1453 Nova Esperança 87600-000

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Contate a Prefeitura:

(44) 3252-4545
ouvidoria@novaesperanca.pr.gov.br

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Horário de Atendimento:

Segunda à Sexta, das 08:00 às 11:30 e das 13:00 às 17:00

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Gestão: 2025 - 2028.

Eduardo Pasquini

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Eduardo Pasquini
Prefeito Municipal
prefeito@novaesperanca.pr.gov.br
Thiara Rando Bezerra da Cunha
Procuradora Jurídica
procuradoriajuridica@novaesperanca.pr.gov.br
Mami Yamamoto Tenedine
Controlador Interno
controladoriainterna@novaesperanca.pr.gov.br
Eduarda Zanon Fernandes
Protocolo
protocolo@novaesperanca.pr.gov.br

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