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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Nova Esperança

Última atualização: 11/11/2025 16:38:29

Legislações
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Decreto nº 5487 / 2021
PMNE
05/07/2021 2021
Dispõe sobre medidas obrigatórias para fins de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19 no âmbito do Município de Nova Esperança. Decreto
Arquivo
Decreto nº 5486 / 2021
PMNE
02/07/2021 2021
Dispõe sobre medidas excepcionais nos casos de recusa de imunização contra a COVID-19, no âmbito do Município de Nova Esperança. Decreto
Arquivo
Decreto nº 5485 / 2021
PMNE
02/07/2021 2021
Altera medidas obrigatórias para fins de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19 no âmbito do Município de Nova Esperança. Decreto
Arquivo
Decreto nº 5484 / 2021
PMNE
02/07/2021 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Arquivo
Decreto nº 5483 / 2021
PMNE
02/07/2021 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Arquivo
Decreto nº 5482 / 2021
PMNE
02/07/2021 2021
Dispõe sobre o Valor de Referencia do Município de Nova Esperança - VRM-NE e dá outras providências. Decreto
Arquivo
Decreto nº 5481 / 2021
PMNE
29/06/2021 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Arquivo
Decreto nº 5480 / 2021
PMNE
29/06/2021 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Arquivo
Decreto nº 5479 / 2021
PMNE
29/06/2021 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Arquivo
Decreto nº 5478 / 2021
PMNE
28/06/2021 2021
Institui a Comissão de Avaliação PRODENE de acordo com o Artigo 6º da Lei 2.784 de 7 de maio de 2021 e Artigo 7º ao 9º do Decreto Municipal 5.469 de 14 de junho de 2021 (REVOGADO PELO DECRETO Nº. 5.642/2022). Decreto
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Endereço:

Av. Rocha Pombo, 1453 Nova Esperança 87600-000

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Contate a Prefeitura:

(44) 3252-4545
ouvidoria@novaesperanca.pr.gov.br

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Horário de Atendimento:

Segunda à Sexta, das 08:00 às 11:30 e das 13:00 às 17:00

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Gestão: 2025 - 2028.

João Eduardo Pasquini

Redes Sociais

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Eduardo Pasquini
Prefeito Municipal
prefeito@novaesperanca.pr.gov.br
Thiara Rando Bezerra da Cunha
Procuradora Jurídica
procuradoriajuridica@novaesperanca.pr.gov.br
Simone Monesi
Controlador Interno
controladoriainterna@novaesperanca.pr.gov.br
Eduarda Zanon Fernandes
Protocolo
protocolo@novaesperanca.pr.gov.br
Megui Busseli Dias
Controlador Interno Previdência
controladoriaprev@novaesperanca.pr.gov.br

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