Decreto nº 5462 / 2021		Autoria: PMNE
Publicado em: 08/06/2021	Ano: 2021	Status: Em Vigor
Súmula: Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas nas contratações públicas de bens, serviços e obras, institui o Programa Nova Esperança Compra no âmbito da administração pública municipal.		Categoria: Decreto
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Decreto nº 5461 / 2021		Autoria: PMNE
Publicado em: 07/06/2021	Ano: 2021	Status: Em Vigor
Súmula: Dispõe sobre medidas excepcionais para fins de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19 no âmbito do Município de Nova Esperança.		Categoria: Decreto
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Decreto nº 5460 / 2021		Autoria: PMNE
Publicado em: 04/06/2021	Ano: 2021	Status: Em Vigor
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.		Categoria: Decreto
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Decreto nº 5459 / 2021		Autoria: PMNE
Publicado em: 04/06/2021	Ano: 2021	Status: Em Vigor
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.		Categoria: Decreto
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Decreto nº 5458 / 2021		Autoria: PMNE
Publicado em: 04/06/2021	Ano: 2021	Status: Em Vigor
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.		Categoria: Decreto
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Decreto nº 5457 / 2021		Autoria: PMNE
Publicado em: 01/06/2021	Ano: 2021	Status: Em Vigor
Súmula: Dispõe sobre medidas excepcionais para fins de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19 no âmbito do Município de Nova Esperança.		Categoria: Decreto
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Decreto nº 5456 / 2021		Autoria: PMNE
Publicado em: 01/06/2021	Ano: 2021	Status: Em Vigor
Súmula: Decreta feriado Municipal a data que menciona. (11/06/2021 - Padroeiro do Município de Nova Esperança).		Categoria: Decreto
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Decreto nº 5455 / 2021		Autoria: PMNE
Publicado em: 28/05/2021	Ano: 2021	Status: Em Vigor
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.		Categoria: Decreto
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Decreto nº 5454 / 2021		Autoria: PMNE
Publicado em: 28/05/2021	Ano: 2021	Status: Em Vigor
Súmula: Dispõe sobre atualização da pauta de valores de terra nua por Hectare (VTN/Ha) para fins de cálculo do Imposto Transmissão de Bens ImóveisRural - ITBI Rural, para o exercício fiscal de 2021 e dá outras providências.		Categoria: Decreto
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Decreto nº 5453 / 2021		Autoria: PMNE
Publicado em: 24/05/2021	Ano: 2021	Status: Em Vigor
Súmula: Dispõe sobre medidas excepcionais para fins de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19 no âmbito do Município de Nova Esperança.		Categoria: Decreto
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