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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Nova Esperança

Última atualização: 07/11/2025 13:28:22


Legislações
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Decreto nº 6505 / 2025
PMNE
07/11/2025 2025
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóveis situados na Gleba Capelinha destinados ao prolongamento da Avenida Rocha Pombo, e dá outras providências. Decreto
Decreto
Decreto nº 6503 / 2025
PMNE
04/11/2025 2025
Altera o inciso V do caput do art. 1º do Decreto nº 6.293, de 27 de janeiro de 2025, para substituir a servidora credenciada a requerer o adiantamento pelo Hospital Municipal Sagrado Coração de Jesus. Decreto
Decreto
Decreto nº 6502 / 2025
PMNE
31/10/2025 2025
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Decreto
Decreto nº 6501 / 2025
PMNE
31/10/2025 2025
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Decreto
Decreto nº 6450 / 2025
PMNE
31/10/2025 2025
Altera a alínea “e” do inciso I do caput art. 1º do Decreto nº 6.416, de 28 de julho de 2025, para modificar a composição do Conselho Municipal da Assistência Social (CMAS) do Município de Nova Esperança. Decreto
Decreto
Decreto nº 6499 / 2025
PMNE
31/10/2025 2025
Altera os incisos II, V e IX do caput do art. 1º do Decreto nº 6.147, de 5 de junho de 2024, para modificar a composição do Comitê Municipal Interinstitucional responsável pela Elaboração, Implementação e Acompanhamento do Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Nova Esperança – PR. Decreto
Decreto
Decreto nº 6498 / 2025
PMNE
31/10/2025 2025
Regulamenta o lançamento dos tributos municipais para o exercício de 2026, constantes da Lei Complementar nº2.340, de 12 de dezembro de 2012 (Código Tributário do Município de Nova Esperança-CTM); Lei Complementar nº 2.561, de 06 de junho de 2017 (Planta Genérica de Valores – PGV) e da Lei Complementar nº 2.588, de 19 de outubro de 2017 (Taxa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Domiliciares – TGRSD) e dá outras providências. Decreto
Decreto
Decreto nº 6497 / 2025
PMNE
31/10/2025 2025
Altera os arts. 188 a 191 do Decreto nº 6.059, de 21 de dezembro de 2023, que regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 14.133, de 2021, no Município de Nova Esperança, e dá outras providências. Decreto
Decreto
Decreto nº 6496 / 2025
PMNE
31/10/2025 2025
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Decreto
Decreto nº 6495 / 2025
PMNE
31/10/2025 2025
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Decreto
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Endereço:

Av. Rocha Pombo, 1453 Nova Esperança 87600-000

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Contate a Prefeitura:

(44) 3252-4545
ouvidoria@novaesperanca.pr.gov.br

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Horário de Atendimento:

Segunda à Sexta, das 08:00 às 11:30 e das 13:00 às 17:00

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Gestão: 2025 - 2028.

Eduardo Pasquini

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Eduardo Pasquini
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prefeito@novaesperanca.pr.gov.br
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Procuradora Jurídica
procuradoriajuridica@novaesperanca.pr.gov.br
Simone Monesi
Controlador Interno
controladoriainterna@novaesperanca.pr.gov.br
Eduarda Zanon Fernandes
Protocolo
protocolo@novaesperanca.pr.gov.br
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Controlador Interno Previdência
controladoriaprev@novaesperanca.pr.gov.br

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