Lei Complementar nº 2505 / 2016		Autoria: PMNE
Publicado em: 18/12/2019	Ano: 2016	Status: Em Vigor
Súmula: Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado à Microempresa e à Empresa de Pequeno Porte no âmbito do município, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar (Federal) nº. 123, de 14 de dezembro de 2006, e suas atualizações.		Categoria: Lei Complementar
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Lei Complementar nº 2500 / 2015		Autoria: PMNE
Publicado em: 18/12/2019	Ano: 2015	Status: Em Vigor
Súmula: Estabelece isenção de taxas e impostos para contribuintes que possuem imunidade prevista no Art.150, inciso VI; alínea "b" da Constituição Federal e dá outras providências.		Categoria: Lei Complementar
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Lei Complementar nº 2498 / 2015		Autoria: PMNE
Publicado em: 18/12/2019	Ano: 2015	Status: Em Vigor
Súmula: Dispõe sobre concessão de isenção das taxas de serviços urbanos e das contribuições municipais aos imóveis de propriedade das entidades filantrópicas e dá outras providências.		Categoria: Lei Complementar
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Lei Complementar nº 2485 / 2015		Autoria: PMNE
Publicado em: 18/12/2019	Ano: 2015	Status: Em Vigor
Súmula: Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº. 2.340 de dezembro de 2012 e dá outras providências.		Categoria: Lei Complementar
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Lei Complementar nº 2483 / 2015		Autoria: PMNE
Publicado em: 18/12/2019	Ano: 2015	Status: Em Vigor
Súmula: Dispõe sobre alterações no Sistema Tributário Municipal de Nova Esperança, e dá outras providências.		Categoria: Lei Complementar
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Lei Complementar nº 2443 / 2014		Autoria: PMNE
Publicado em: 18/12/2019	Ano: 2014	Status: Em Vigor
Súmula: Dispõe sobre a regulamentação da instalação, normas e procedimentos a serem seguidos nos Cemitérios Públicos e Privados e nas Capelas Mortuárias no município de Nova Esperança, e da outras providências.		Categoria: Lei Complementar
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Lei Complementar nº 2389 / 2013		Autoria: PMNE
Publicado em: 18/12/2019	Ano: 2013	Status: Em Vigor
Súmula: Dispõe sobre alterações da Lei Complementar nº. 2.340, de 12 de dezembro de 2012 e dá outras providências. (Código Tributário)		Categoria: Lei Complementar
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Lei Complementar nº 2364 / 2013		Autoria: PMNE
Publicado em: 18/12/2019	Ano: 2013	Status: Em Vigor
Súmula: Dispõe sobre alterações da Lei Complementar nº. 2.340, de 12 de dezembro de 2012 e dá outras providências. (Código Tributário)		Categoria: Lei Complementar
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Lei Complementar nº 2355 / 2013		Autoria: PMNE
Publicado em: 18/12/2019	Ano: 2013	Status: Em Vigor
Súmula: Altera o art. 517 da Lei Complementar nº. 2.340, de 12 de dezembro de 2012 e dá outras providências. (Código Tributário)		Categoria: Lei Complementar
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Lei Complementar nº 2236 / 2012		Autoria: PMNE
Publicado em: 18/12/2019	Ano: 2012	Status: Em Vigor
Súmula: Altera dispositivos da Lei no 1.514/2002 e 1.620/2005 que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.		Categoria: Lei Complementar
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