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Prefeitura Municipal de Nova Esperança

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Assessoria de Planejamento

Secretário: JOSIANE DA SILVA BORGO
Fone: (44) 3252-4545
Email:

Endereço: Av Rocha Pombo, 1453
Horário de Funcionamento: Das 7:30h às 11h30 e das 13h às 17h, segunda à sexta-feira.

 

Atribuições:  Lei nº 2.515/2016. Art 39

Art. 39. À Assessoria de Planejamento e Coordenação Geral compete:

I - a coordenação das relações internas entre as diversas unidades da Administração;

II - a supervisão e coordenação das atividades e projetos típicos de cada Secretaria;

III - o acompanhamento da formulação, execução e ajuste das políticas públicas setoriais;

IV - a solicitação de estudos, pesquisas e outros trabalhos voltados para o constante aperfeiçoamento do desempenho da administração municipal, com vistas aos ganhos cumulativos de eficiência e eficácia do serviço público;

V - interagir com os demais órgãos integrantes da administração municipal no sentido da harmonização das políticas públicas, dos projetos e atividades, dos custeios e dos investimentos públicos no Município;

VI - interagir com as entidades e órgãos públicos de outras instâncias de governo e entidades privadas, com vistas à harmonização, complementação e integração de esforços na execução das políticas setoriais de sua área de atuação e abrangência;

VII - as atividades de elaboração, gerenciamento, acompanhamento e fiscalização de projetos da Administração Direta, assessorando e orientando o Prefeito Municipal na execução do Programa de Governo e das orientações executivas Municipais;

VIII -  a articulação e ampla divulgação dos instrumentos de planejamento;

IX - o planejamento das políticas orçamentárias municipais, incluindo a estruturação da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual, além do Plano Plurianual em parceria com o Departamento de Fazenda;

X - proceder a estudos e ações para elaboração, avaliação e revisão periódica do Programa de Metas do Município, ajustando-o ao desenvolvimento do Município e garantindo sua compatibilidade com o Plano Diretor Estratégico, com o Plano Plurianual e com as Leis Orçamentárias Anuais, em parceria com o Departamento de Fazenda e Departamento de Planejamento Urbano;

XI - participação na formulação do planejamento estratégico municipal;

XII - avaliação dos impactos socioeconômicos das políticas e programas do Governo municipal e elaboração de estudos para a reformulação de políticas;

XIII - elaboração, acompanhamento e avaliação das leis de iniciativa do Poder Executivo municipal previstas no art. 165 da Constituição Federal;

XIV - viabilização de novas fontes de recursos para os planos de governo;

XV - desenvolver outras atividades afins no âmbito de sua competência.

 


Página Atualizada em: 01/09/2021 16:04:35

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