conteúdo do menu

Prefeitura Municipal de Nova Esperança

conteúdo principal
conteúdo principal

Procuradoria Jurídica

Secretário: FERNANDO GONZAGA GARRIDO ARRABAL
Fone: 44 3252-4545
Email: procuradoriajuridica@novaesperanca.pr.gov.br

Endereço: Av Rocha Pombo, 1453
Horário de Funcionamento: Das 7:30h às 11h30 e das 13h às 17h, segunda à sexta-feira.

 

Atribuições:  Lei nº 2.052/2011. Art 2º

Art. 2º Compete à Procuradoria Jurídica:

I - exercer a representação judicial e extrajudicial do Município, bem como a consultoria jurídica do Poder Executivo;

II – exercer as funções de assessoria técnico-jurídica do Poder Executivo;

III - promover a cobrança de dívida ativa do Município;

IV – emitir parecer em consulta formulada pelo Chefe do Poder Executivo, Secretário Municipal ou por dirigente de órgão autárquico;III - promover a cobrança de dívida ativa do Município;

V – auxiliar o controle interno dos atos administrativos;

VI – promover, com o auxílio da estrutura do Poder Executivo, o concurso público para o cargo de Advogado do Município


Página Atualizada em: 25/03/2021 13:40:18

Notícias da Secretaria


Nenhuma Notícia encontrada.

O site da Prefeitura não utiliza cookies e tecnologias semelhantes.

Ver Termo