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LEIS MUNICIPAIS


Número :15631/2023
Data : 07/06/2023
Súmula: Concede a LUCIANA GONÇALVES DE LIMA Auxílio Funeral em virtude do falecimento de ANTONIO CARLOS GONÇALVES ex-servidor público municipal aposentado.
Tipo de lei: Portaria
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Número :15630/2023
Data : 07/06/2023
Súmula: Concede a servidora municipal ERIKA YAMAMOTO KAMIDA licença para fins de tratamento de saúde.
Tipo de lei: Portaria
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Número :2925/2023
Data : 07/06/2023
Súmula: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências.
Tipo de lei: Lei
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Número :2924/2023
Data : 07/06/2023
Súmula: Altera as Metas do Plano Municipal de Cultura do Município de Nova Esperança, Estado do Paraná, (PMC 2015-2025), de que trata a Lei nº 2.488, de 26 de novembro de 2015 e dá outras providências.
Tipo de lei: Lei
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Número :2923/2023
Data : 07/06/2023
Súmula: Institui o dia e a semana da agricultura familiar no Município de Nova Esperança, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Tipo de lei: Lei
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Número :2922/2023
Data : 07/06/2023
Súmula: Altera e acresce os §§1º, 2º e 3º ao art. 1º da Lei nº 2.278, de 06 de junho de 2012, que dispõe sobre o Centro de Eventos Municipal.
Tipo de lei: Lei
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Número :5937/2023
Data : 06/06/2023
Súmula: Nomeia, em substituição, membro para composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) do Município de Nova Esperança, Estado do Paraná, para o biênio 2022 a 2024.
Tipo de lei: Decreto
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Número :5936/2023
Data : 05/06/2023
Súmula: Convoca a III Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Nova Esperança e dá outras providências.
Tipo de lei: Decreto
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Número :5935/2023
Data : 05/06/2023
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Tipo de lei: Decreto
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Número :5934/2023
Data : 05/06/2023
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Tipo de lei: Decreto
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Última Atualização em: 07/06/2023

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