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Prefeitura Municipal de Nova Esperança/PR
Última atualização: 24/02/2026 08:43:32
Portaria nº 15803 / 2023 |
PMNE |
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| 06/10/2023 | 2023 | |
| CONCEDE à GREICIELI NASCIMENTO DOS SANTOS POVIDAIKO, Matrícula 3559, ocupante do emprego público de Agente de Combate às Endemias (ACE), regida pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), lotada na Secretaria Municipal de Saúde, redução de 35% (trinta e cinco por cento) da sua jornada de trabalho, sem prejuízo da remuneração e sem necessidade de compensação, com fulcro na decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário (RE 1237867 RG / SP - SÃO PAULO), com efeitos de repercussão geral. | Portaria | |
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Portaria nº 15802 / 2023 |
PMNE |
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| 06/10/2023 | 2023 | |
| CONCEDE à SONIA FATIMA GUTIERREZ ORNELLAS, aposentadoria voluntária por idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição - sem paridade, de acordo com a Lei nº 1.495, de 26 de abril de 2002 e art. 40, §1º, III, “b” da Constituição Federal (Redação anterior à EC 103/2019). | Portaria | |
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Portaria nº 15801 / 2023 |
PMNE |
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| 06/10/2023 | 2023 | |
| CONSTITUI uma Comissão Julgadora da Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para a Merenda Escolar, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, durante o período de 2024, com vistas à análise das habilitações e seleção dos projetos de venda. | Portaria | |
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Portaria nº 15800 / 2023 |
PMNE |
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| 06/10/2023 | 2023 | |
| Concede ao servidor municipal LUIZ APARECIDO DOS SANTOS licença para fins de tratamento de saúde. | Portaria | |
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Portaria nº 15799 / 2023 |
PMNE |
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| 03/10/2023 | 2023 | |
| Concede a servidora municipal ANA PAULA TEIXEIRA DA SILVA licença para fins de tratamento de saúde. | Portaria | |
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Portaria nº 15798 / 2023 |
PMNE |
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| 03/10/2023 | 2023 | |
| Concede a servidora municipal MARIA HELENA DOS SANTOS prorrogação da licença para fins de tratamento de saúde. | Portaria | |
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Portaria nº 15797 / 2023 |
PMNE |
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| 03/10/2023 | 2023 | |
| Concede a servidora municipal JACQUELINE MARTINEZ MORAES licença para fins de tratamento de saúde. | Portaria | |
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Portaria nº 15796 / 2023 |
PMNE |
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| 03/10/2023 | 2023 | |
| Concede a servidora municipal GRAZIELA BUSQUIM licença para fins de tratamento de saúde. | Portaria | |
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Portaria nº 15795 / 2023 |
PMNE |
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| 03/10/2023 | 2023 | |
| DESIGNA a servidora pública municipal ADRIANA DIAS FIORIN, ocupante do cargo de Advogado, para ingressar com ação judicial requerendo a concessão de Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), em favor de menor impúbere em situação de acolhimento no Abrigo Institucional Esperança e praticar, todos e quaisquer atos necessários e convenientes ao normal andamento do processo. | Portaria | |
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Portaria nº 15794 / 2023 |
PMNE |
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| 29/09/2023 | 2023 | |
| Homologa o resultado final do PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO (PSS), aberto pelo Edital sob nº. 007/2023, cujo objeto é a contratação temporária para o cargo de TÉCNICO ESPORTIVO/30h. | Portaria | |
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