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Prefeitura Municipal de Nova Esperança
Última atualização: 13/06/2025 14:11:58
Lei nº 3045 / 2025 |
PMNE |
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| 13/06/2025 | 2025 | |
| Dá nova redação ao § 3º do art. 1º da Lei nº 2.613, de 20 de dezembro de 2017, e acrescenta os §§ 4º e 5º ao mesmo artigo. | Lei | |
| lei | ||
Lei nº 3044 / 2025 |
PMNE |
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| 30/05/2025 | 2025 | |
| Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação (PME), aprovado por meio da Lei Municipal nº 2.470, de 23 de junho de 2015, e dá outras providências. | Lei | |
| lei | ||
Lei nº 3042 / 2025 |
PMNE |
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| 09/05/2025 | 2025 | |
| Altera os incisos III e IV do caput do art. 4º da Lei nº 3.038, de 17 de março de 2025, e acrescenta o § 3º ao mesmo artigo, para estabelecer novas condições para o recebimento do auxílio-alimentação pelos servidores públicos municipais. | Lei | |
| lei | ||
Lei nº 3041 / 2025 |
PMNE |
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| 09/05/2025 | 2025 | |
| Dispõe sobre o controle, o pagamento de multas e a responsabilização dos agentes públicos pela infração de trânsito no âmbito da administração pública municipal, e dá outras providências. | Lei | |
| lei | ||
Lei nº 3040 / 2025 |
PMNE |
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| 02/05/2025 | 2025 | |
| Dispõe sobre a transparência e o acesso à informação sobre o quantitativo de pacientes que aguardam por consultas, exames, intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública e em instituições privadas prestadoras de serviços de saúde ao Município de Nova Esperança. | Lei | |
| lei | ||
Lei nº 3039 / 2025 |
PMNE |
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| 25/03/2025 | 2025 | |
| Altera a Lei Municipal 2.266, de 23 de maio de 2012, que dispõe sobre o auxílio-alimentação. | Lei | |
| lei | ||
Lei nº 3038 / 2025 |
PMNE |
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| 18/03/2025 | 2025 | |
| Dispõe sobre o auxílio-alimentação dos servidores públicos municipais ativos da Administração Pública direta e indireta e dá outras providências. | Lei | |
| lei | ||
Lei nº 3037 / 2025 |
PMNE |
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| 18/03/2025 | 2025 | |
| Dispõe sobre o aumento da quantidade de vagas para cargos de provimento efetivo, regidos pela Lei nº 2.510, de 23 de março de 2016, e em consonância com a Lei Municipal n.º 2.512, de 23 de março de 2016, e suas alterações, e dá outras providências - Agente Operador de Máquinas Pesadas; Auxiliar de Cuidador/Educado e Assistente Administrativo. | Lei | |
| lei | ||
Lei nº 3036 / 2025 |
PMNE |
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| 28/02/2025 | 2025 | |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências. | Lei | |
| lei | ||
Lei nº 3035 / 2025 |
PMNE |
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| 25/02/2025 | 2025 | |
| Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal Nº 3.030, de 29 de janeiro de 2025. | Lei | |
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