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Legislação / Lei Complementar

Prefeitura Municipal de Nova Esperança/PR

Última atualização: 23/12/2025 10:16:26

Legislações
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Lei Complementar nº 2658 / 2018
PMNE
18/12/2019 2018
Dispõe sobre a política de proteção, preservação, controle, conservação e recuperação do meio ambiente no Município de Nova Esperança e dá outras providências (REVOGADA PELA LEI Nº. 2.825/2021). Lei Complementar
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Lei Complementar nº 2654 / 2018
PMNE
18/12/2019 2018
Institui a Taxa de Licenciamento Ambiental e dá outras providências (REVOGADA PELA LEI Nº. 2.816/2021). Lei Complementar
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Lei Complementar nº 2642 / 2018
PMNE
18/12/2019 2018
Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Complementar nº. 2.340, de 12 de dezembro de 2012 e dá outras providências. Lei Complementar
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Lei Complementar nº 2380 / 2013
PMNE
18/12/2019 2013
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio e conceder isenções fiscais relativas à construção de unidades habitacionais vinculadas a Programas Habitacionais de Interesse Social. Lei Complementar
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Lei Complementar nº 2629 / 2018
PMNE
18/12/2019 2018
Dispõe sobre alterações da Lei Complementar nº. 2.561/2017 que Institui a Planta Genérica de Valores para lançamento e cobrança dos impostos imobiliários, disciplina fórmula de cálculo, estabelece parâmetros e classificação das edificações do município de Nova Esperança, e dá outras providências. Lei Complementar
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Lei Complementar nº 2611 / 2017
PMNE
18/12/2019 2017
Dispõe sobre alterações da Lei Complementar nº. 2.561/2017 que institui a Planta Genérica de Valores para lançamento e cobrança dos impostos imobiliários, disciplina fórmula de cálculo, estabelece parâmetros e classificação das edificações do município de Nova Esperança, e dá outras providências. Lei Complementar
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Lei Complementar nº 2597 / 2017
PMNE
18/12/2019 2017
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº. 2.443, de 11 de dezembro de 2014 e dá outras providências. Lei Complementar
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Lei Complementar nº 2595 / 2017
PMNE
18/12/2019 2017
Dispõe sobre alterações da Lei Complementar nº. 2.561/2017 que institui a Planta Genérica de valores, para lançamento e cobrança dos impostos imobiliários, disciplina fórmula de cálculo, estabelece parâmetros e classificação das edificações do Município de Nova Esperança, e dá outras providências. Lei Complementar
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Lei Complementar nº 2588 / 2017
PMNE
18/12/2019 2017
Dispõe sobre a instituição da Taxa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Domiciliares – TGRSD no Município de Nova Esperança, e dá outras providências Lei Complementar
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Lei Complementar nº 2585 / 2017
PMNE
18/12/2019 2017
Dispõe sobre a regulamentação da Feira do Produtor Rural de Nova Esperança e dá outras providências. Lei Complementar
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João Eduardo Pasquini

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