Lei Complementar nº 2755 / 2020		Autoria: PMNE
Publicado em: 22/12/2020	Ano: 2020	Status: Em Vigor
Súmula: Dá nova redação ao art. 74 da Lei 1.495, de 26 de abril de 2002, altera a contribuição do Município ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Nova Esperança, estabelece a obrigação do Tesouro Municipal de custear o pagamento dos Benefícios de incapacidade temporária para o trabalho; salário-maternidade; salário-família e auxílio -reclusão e da outras providências para adequação da legislação Municipal à Emenda Constitucional nº. 103, de 12 de novembro de 2019.		Categoria: Lei Complementar
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Lei Complementar nº 2749 / 2020		Autoria: PMNE
Publicado em: 15/12/2020	Ano: 2020	Status: Em Vigor
Súmula: Dispõe sobre o Código de Posturas de Nova Esperança, revoga a Lei Complementar nº. 1.821, de 16 de dezembro de 2008 e dá outras providências.		Categoria: Lei Complementar
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Lei Complementar nº 2738 / 2020		Autoria: PMNE
Publicado em: 17/07/2020	Ano: 2020	Status: Em Vigor
Súmula: Dispõe sobre o Sistema Viário de Nova Esperança, revoga a Lei nº. 1.755, de 18 de março de 2008 e dá outras providências.		Categoria: Lei Complementar
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Lei Complementar nº 2737 / 2020		Autoria: PMNE
Publicado em: 17/07/2020	Ano: 2020	Status: Em Vigor
Súmula: Dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo Urbano de Nova Esperança, revoga a Lei nº. 1.763 de 23 de abril de 2008, Lei nº. 2.037 de 21 de dezembro de 2010, Lei nº. 2.215 de 05 de maio de 2011, Lei nº. 2.214 de 27 de dezembro de 2011, Lei nº. 2.221 de 27 de dezembro de 2011, Lei nº. 2.062 de 29 de março de 2011, Lei nº. 2.407 de 20 de março de 2014, Lei nº. 2.628 de 11 de abril de 2018 e Lei nº. 2.655 de 25 de outubro de 2018 e, dá outras providências.		Categoria: Lei Complementar
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Lei Complementar nº 2735 / 2020		Autoria: PMNE
Publicado em: 14/07/2020	Ano: 2020	Status: Em Vigor
Súmula: Dispõe sobre o Parcelamento do Solo para fins Urbanos do Município de Nova Esperança, Estado do Paraná, revoga a Lei nº. 1.762, de 23 de abril de 2008, Lei nº. 1.796, de 02 de setembro de 2008 e Lei nº. 2.350 de 27 de dezembro de 2012 e dá outras providências.		Categoria: Lei Complementar
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Lei Complementar nº 2733 / 2020		Autoria: PMNE
Publicado em: 07/07/2020	Ano: 2020	Status: Em Vigor
Súmula: Dispõe sobre os Perímetros Urbanos de Nova Esperança, revoga a Lei nº. 1.756, de 18 de março de 2008 e todas as suas alterações posteriores e, dá outras providências.		Categoria: Lei Complementar
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Lei Complementar nº 2732 / 2020		Autoria: PMNE
Publicado em: 30/06/2020	Ano: 2020	Status: Em Vigor
Súmula: Dispõe sobre a suspensão dos prazos relativos aos concursos públicos realizados no município de Nova Esperança, em razão da pandemia do novo coronavírus ( COVID-19).		Categoria: Lei Complementar
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Lei Complementar nº 2729 / 2020		Autoria: PMNE
Publicado em: 30/06/2020	Ano: 2020	Status: Em Vigor
Súmula: Institui o programa de recuperação de créditos municipais - REFIS Nova Esperança 2020, e dá outras providências.		Categoria: Lei Complementar
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Lei Complementar nº 2686 / 2019		Autoria: PMNE
Publicado em: 18/12/2019	Ano: 2019	Status: Em Vigor
Súmula: Institui o Programa de Recuperação de Créditos Municipais - REFIS NOVA ESPERANÇA 2019, e dá outras providências.		Categoria: Lei Complementar
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Lei Complementar nº 2667 / 2019		Autoria: PMNE
Publicado em: 18/12/2019	Ano: 2019	Status: Em Vigor
Súmula: Dispõe sobre alteração nos dispositivos 22 e 23 da Lei Complementar nº. 2.340, de 12 de dezembro de 2012 e dá outras providências.		Categoria: Lei Complementar
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