Prefeitura de Nova Esperança lança REFIS 2025 com até 80% de desconto em juros e multas

A Prefeitura de Nova Esperança, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, lançou oficialmente o REFIS 2025, um programa especial de recuperação de créditos tributários que oferece aos contribuintes condições facilitadas para quitar suas dívidas com o município. A iniciativa tem como objetivo estimular a regularização fiscal, fortalecer a arrecadação e contribuir com o equilíbrio das contas públicas, sem penalizar o contribuinte inadimplente.

O programa permite que pessoas físicas e jurídicas regularizem débitos vencidos, independentemente de estarem inscritos em dívida ativa, ajuizados, parcelados ou com exigibilidade suspensa. Inclusive, podem ser incluídos os saldos remanescentes de parcelamentos anteriores, desde que não tenham sido contemplados em outros programas de REFIS.

📅 Prazo para adesão

Os interessados têm até o dia 16 de setembro de 2025 para aderir ao programa. A adesão deve ser formalizada na Prefeitura de Nova Esperança, no Setor de Tributação, de segunda à sexta-feira, das 7:30 às 11:30 e das 13h às 17h.

💰 Descontos e formas de pagamento

O pagamento deverá ser feito em parcela única, com um desconto de 80% sobre os juros e a multa de mora. 

⚖️ Ações judiciais e processos administrativos

Nos casos em que os débitos estejam sendo discutidos judicialmente ou em processo administrativo, a adesão ao REFIS exige a renúncia expressa ao direito sobre o qual se fundamenta a ação ou recurso, além do pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, quando aplicável.

📍 Atendimento

O atendimento ao público e a emissão das guias de pagamento são realizados pelo Departamento de Tributação Municipal, com suporte da Procuradoria-Geral do Município. Para mais informações, os contribuintes podem comparecer a Prefeitura ou entrar em contato pelos canais oficiais.

O prefeito João Eduardo Pasquini reforça que o REFIS 2025 é uma oportunidade para que os cidadãos quitem seus débitos com condições especiais, contribuindo para que o município continue avançando com obras, serviços e investimentos que beneficiam toda a população.

Não perca essa chance de ficar em dia com suas obrigações e contribuir para o crescimento da nossa cidade!

 

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• 21 Jul, 2025
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Última modificação em 21/07/2025