Processo Seletivo Simplificado (PSS) destinado a contratações
emergenciais, por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse
público para os cargos de Agente de Veículo Automotor nos Órgãos de Administração Geral, constituído
pelas Secretarias Municipais do Poder Executivo, sob contrato regido pela Consolidação das Leis do
Trabalho (CLT) e em consonância com artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, Lei nº 2.161, de 2011 e
Decreto nº 3.783, de 2011, e demais disposições legais aplicáveis, não gerando ao candidato contratado
direitos reservados a servidor público concursado, de acordo com as normas instituídas neste Edital.